Superação das antinomias pelo diálogo das fontes : o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de defesa do consumidor e o Código civil de 2002

Abstract

Versa acerca da necessidade de conhecer e dominar o modelo brasileiro de regular de forma especial a relação entre fornecedor e consumidor e o Código Civil. Analisa como são tratados esses temas em outros países, tais como: Alemanha, Itália e França. Examina o Código de defesa do consumidor, a unificação das obrigações civis e comerciais e a distinção das relações de consumo: igualdade e equidade no tratamento dos sujeitos desiguais e suas relações mistas. ) e o da oferta no código de defesa do consumidor (art. 30 e 35).