| Título: | O direito à assistência jurídica integral : enfoque crítico quanto à implementação do príncipio da igualdade formal no estado de Sergipe |
| Autor(es): | Rocha, Fernando Clemente da |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Trata de questões importantes quando se trata da assistência jurídica integral aos necessitados e sua relação com a garantia constitucional do acesso à justiça. |
| Assuntos: | Justiça social, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Assistência judiciária, Brasil Igualdade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | ROCHA, Fernando Clemente da. O direito à assistência jurídica integral: enfoque crítico quanto à implementação do príncípio da igualdade formal no estado de Sergipe. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22412 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_assistencia_juridica_integral.pdf | 498.11 kB | Visualizar |
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