Título: | Arma de brinquedo : arma ou brinquedo? |
Autor(es): | Garcez, Ana Leila Costa |
Data de publicação: | 2002 |
Resumo: | Analisa os aspectos jurídicos relevantes na utilização de armas de brinquedo pela sociedade em função de sua potencialidade ofensiva e de sua banalização nos dias atuais. Apresenta a questão da legalidade versus analogia e a Lei nº 9.437/97. |
Assuntos: | Arma de brinquedo, Brasil Roubo, Brasil Direito penal, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] |
Fonte: | GARCEZ, Ana Leila Costa. Arma de brinquedo: arma ou brinquedo?. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22414>. Acesso em: 9 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22414 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
arma_brinquedo.pdf | 499.7 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: