| Título: | Competência para destituição de conselheiro tutelar |
| Autor(es): | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Análise da figura do Conselheiro Tutelar, a quem estão subordinados os integrantes do Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e, em caso de deslizes de sua parte, perante quem deverá prestar contas e qual o órgão poderá destituí-lo de sua função. |
| Assuntos: | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Direitos do menor Tutela jurisdicional Ministério público, competência Assistência ao menor Conselho tutelar, controle |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 56, n. 168, p. 46-53, out./dez. 1994. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22454 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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