| Título: | Contratantes de planos de saúde : natureza coletiva de seus interesses e existência de relações de consumo, invalidade e ineficácia da claúsula de reajuste com base nos custos dos serviços médico-hospitalares, porque desacompanhada da respectiva fórmula de cálculo |
| Autor(es): | Zanellato, Marco Antonio |
| Data de publicação: | 06-1993 |
| Resumo: | Trata-se de Ação civil pública classificada no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 90/91, aforada pelo Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC contra a empresa Assistência Médica Internacional - AMIL sobre a ilegalidade do aumento das prestações do plano de saúde. |
| Assuntos: | Seguro-saúde, reajustamento, legislação, Brasil Defesa do consumidor, Brasil Ação civil pública, Brasil |
| Fonte: | ZANELLATO, Marco Antonio. Contratantes de planos de saúde: natureza coletiva de seus interesses e existência de relações de consumo, invalidade e ineficácia da claúsula de reajuste com base nos custos dos serviços médico-hospitalares, porque desacompanhada da respectiva fórmula de cálculo. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 162, p. 25-34, abr./jun. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=162>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22458 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contratante_planos_saude_natureza.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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