| Título: | A personalidade jurídica do nascituro |
| Autor(es): | Fragoso, Ênio de Carvalho |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | A presente monografia se dispõe a tentar mostrar que o nascituro tem personalidade desde a concepção, rejeitando a idéia de que a coletividade ou a própria genitora seriam os verdadeiros titulares dos direitos mencionados no artigo 2° do Código Civil; para isso, se posiciona contra a tese dos direitos sem sujeitos e outras fundamentações tendentes a não reconhecer a personalidade jurídica do nascituro. |
| Notas: | Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação da Fundação escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. |
| Assuntos: | Nascituro, direitos e deveres Personalidade Pessoa jurídica |
| Fonte: | FRAGOSO, Ênio de Carvalho. A personalidade jurídica do nascituro. BDJur, Brasília, DF, 26 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22460>. FRAGOSO, Ênio de Carvalho. A personalidade jurídica do nascituro. Brasília, DF, 2008. 53 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.) – FESMPDFT. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22460 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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