Título: | O papel dos tribunais na análise da repercussão geral |
Autor(es): | Santos, Izabela Padilha |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | A Emenda Constitucional n. 45/2004, dentre várias as modificações trazidas ao sistema jurídico-processual brasileiro, inseriu o instituto da repercussão geral, que tem por finalidade precípua a diminuição da distribuição de feitos contendo recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que vive hoje uma crise em face do volume de demandas a serem julgadas. Neste contexto, pretende o novo requisito de admissibilidade resgatar e consolidar o papel de Corte Constitucional daquele Tribunal, para que analise poucos casos de uma mesma matéria, devendo ser esses dotados de uma relevância que ultrapasse a esfera jurídico-subjetiva das partes e cujo resultado do julgamento afete a coletividade social, política e juridicamente. |
Notas: | Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. |
Assuntos: | Recurso extraordinário Admissibilidade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Fonte: | SANTOS, Izabela Padilha. O papel dos tribunais na análise da repercussão geral. BDJur, Brasília, DF, 26 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22462>. SANTOS, Izabela Padilha. O papel dos tribunais na análise da repercussão geral. Brasília, DF, 2008. 34 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22462 |
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