| Título: | Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela : o que diz a constituição |
| Autor(es): | Monte Alegre, José Sérgio |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Trata da presunção de validade ou, mais rigorosamente, do deslocamento do encargo de acionar e da necessidade de se rever suas consequências, inclusive o ônus da prova e a tutela. |
| Assuntos: | Autotutela administrativa, Brasil Ônus da prova, Brasil Direito administrativo comparado, Brasil, França Poder judiciário, Brasil |
| Fonte: | MONTE ALEGRE, José Sérgio. Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela: o que diz a constituição. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, p. 339-362, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22530 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| presuncao_legalidade.pdf | 598.15 kB | Visualizar |
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