TítuloA "verticalização" das coligações partidárias nas eleições gerais de 2002
Autor(es)Monteiro, Maurício Gentil
Data de publicação2002
ResumoAnalisa a resolução nº 21.002 do Tribunal Superior Eleitoral, sob o ângulo predominantemente constitucional, procura demonstrar – abstraindo eventuais acusações formuladas de que o TSE agiu de forma a beneficiar determinadas candidaturas e prejudicar outras – que não foram observados, no caso, diversos princípios fundamentais e regras jurídicas do ordenamento jurídico-constitucional, a exemplo da organização federativa do estado brasileiro, da autonomia dos partidos políticos, da regra da anterioridade das mudanças na legislação eleitoral, dentre outros.
AssuntosResolução, Brasil
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Partido político, Brasil
Processo eleitoral, Brasil
FonteMONTEIRO, Maurício Gentil. A "verticalização" das coligações partidárias nas eleições gerais de 2002. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, p. 277-294, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22535
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