| Título: | Direitos e garantias individuais e criminalidade |
| Autor(es): | Palu, Oswaldo Luiz |
| Data de publicação: | 1995 |
| Resumo: | Traça observações a respeito de alguns direitos individuais, elencados nos incisos X, XII, LII, LV, LVI e LXII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sob o enfoque da repressão à criminalidade. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Liberdade individual, Brasil Devido processo legal, Brasil Criminalidade, controle, Brasil Interceptação telefônica, Brasil |
| Fonte: | PALU, Oswaldo Luiz. Direitos e garantias individuais e criminalidade. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 169, p. 24-38, jan./mar. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22573>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22573 |
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