| Título: | Do direito adquirido : notas preliminares |
| Autor(es): | Dantas, Ivo |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Trata da teoria da aplicação da irretroatividade das leis no Brasil e das perspectivas legais e doutrinárias do direito adquirido. Apresenta a distinção entre direito adquirido, expectativa de direito e direito acumulado. |
| Assuntos: | Irretroatividade das leis, Brasil Direito adquirido, jurisprudência, Brasil Direito adquirido, aspectos jurídicos, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | DANTAS, Ivo. Do direito adquirido: notas preliminares. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 13-40, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22586 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_adquirido_notas_preliminares.pdf | 770.84 kB | Visualizar |
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