| Título: | O princípio da proibição de retrocesso social: uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica |
| Autor(es): | Conto, Mário De |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078629 342 C763p |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Direito constitucional Hermenêutica Princípio constitucional Direitos e garantias individuais Tribunal constitucional, Portugal |
| Editora: | Livraria do Advogado |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22697 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Princípio_Proibição_Retrocesso_Social.pdf | 592.45 kB | Visualizar |
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