| Título: | Considerações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento : Lei n. 8.560/92 |
| Autor(es): | Romani, Carlos Gilberto Menezello |
| Data de publicação: | 1995 |
| Resumo: | Tece algumas considerações a respeito do vácuo legislativo da lei 8.560/92, que não fez previsão legal de omissão materna quanto ao indicar o nome do suposto pai no registro de nascimento de filho. |
| Assuntos: | Certidão de nascimento, Brasil Reconhecimento de filho, Brasil Ação de investigação de paternidade, Brasil Pátrio poder, Brasil |
| Fonte: | ROMANI, Carlos Gilberto Menezello. Considerações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento: Lei n. 8.560/92. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 48-54, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22722 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consideracoes_indisponibilidade_mae_nao.pdf | 740.86 kB | Visualizar |
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