| Título: | Efetivação das liminares em mandado de segurança |
| Autor(es): | Gonçalves, Orlando José |
| Data de publicação: | 1995 |
| Resumo: | Analisa vários aspectos acerca da medida liminar em mandado de segurança: pressupostos para concessão, efetivação voluntária e coercitiva da liminaar, identificação do agente coator, do sujeito passivo, tipificação penal, liminar contra atos de órgaõs colegiados, liminar em face de ato complexo, falência do impetrante, óbito do impetrante e recursos contra a liminar efetivada. |
| Assuntos: | Medida liminar, Brasil Mandado de segurança, Brasil Mandado de segurança coletivo, Brasil |
| Fonte: | GONÇALVES, Orlando José. Efetivação das liminares em mandado de segurança. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 55-72, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22723 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efetivacao_liminares_mandado_seguranca.pdf | 2.28 MB | Visualizar |
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