Título: | A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas |
Autor(es): | Vieira, Fernando Grella |
Data de publicação: | 1995 |
Resumo: | Trata da exploração de florestas de domínio privado. Analisa a legitimidade de se obrigar o proprietário a proceder à averbação da reserva legal e, em tal hipótese, o meio processual para fazê-lo. |
Assuntos: | Reserva legal, Brasil Exploração florestal, legislação, Brasil Servidão administrativa, Brasil Limitação à propriedade, Brasil |
Fonte: | VIEIRA, Fernando Grella. A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 169, p. 43-47, jan./mar. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=169>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22733 |
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