| Título: | Conflito de normas : o novo código civil e a prescindibilidade do art. 439 da CLT |
| Autor(es): | Verdugo, Joanile Guimarães |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Analisa através da visão zetética as normas, as antinomias e as incompleitudes relacionadas ao Código Civil e a Consolidação das leis trabalhistas buscando argumentos para aplicação de uma das leis ao acaso. |
| Assuntos: | Emancipação, análise, Brasil Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código civil (2002)] Maioridade, Brasil Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Trabalho de menor, legislação, Brasil Norma jurídica, interpretação, Brasil Contrato de trabalho (direito civil), Brasil |
| Fonte: | VERDUGO, Joanile Guimarães. Conflito de normas: o novo código civil e a prescindibilidade do art. 439 da CLT. Revista da Esmese, Aracaju, n. 6, p. 233-258, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22758 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conflito_normas.pdf | 727.11 kB | Visualizar |
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