| Título: | A progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da constituição |
| Autor(es): | Lôbo, Marcelo Jatobá |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Faz análise do imposto com o objetivo de descobrir se ele atende, em maior ou menor grau, à exigência de personalização da carga tributária, veiculada pelo artigo nº 145, da Constituição da república. |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, Brasil Hermenêutica, Brasil Progressividade do imposto, Brasil Direito tributário, Brasil Imposto predial e territorial urbano (IPTU), Brasil |
| Fonte: | LÔBO, Marcelo Jatobá. A progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da constituição. Revista da Esmese, Aracaju, n. 6, p. 193-205, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22761 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| progressividade_fiscal_iptu.pdf | 675.47 kB | Visualizar |
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