| Título: | Tribunais de Contas no Brasil |
| Autor(es): | Decomain, Pedro Roberto |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Analisa os Tribunais de Contas no Brasil em seus mais diferentes aspectos. Aborda sua autonomia constitucional, inclusive em face do Poder Legislativo, suas atribuições constitucionais, o alcance de suas funções, particularmente na preservação da observância dos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, e a eficácia de suas decisões. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.126.55(81) D296t |
| Assuntos: | Direito Administrativo, Brasil Tribunal de Contas, Brasil Gestão |
| Editora: | Dialética |
| Fonte: | DECOMAIN, Pedro Roberto. Tribunais de Contas no Brasil. São Paulo: Dialética, 2006. 254 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2285 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Tribunais_de_Contas_no_Brasil.pdf | 38.31 kB | Visualizar |
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