| Título: | Reconhecimento da paternidade : observações à Lei 8.560/92 |
| Autor(es): | Viegas, João Francisco Moreira |
| Data de publicação: | 1995 |
| Resumo: | Sugere idéias para busca e encontro de um princípio geral, que permita ao Ministério público atuar de modo processualmente uniforme, na propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade. |
| Assuntos: | Ação de investigação de paternidade, legislação, Brasil Ação de investigação de maternidade, legislação, Brasil Reconhecimento de filho, Brasil |
| Fonte: | VIEGAS, João Francisco Moreira. Reconhecimento da paternidade: observações à Lei 8.560/92. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 103-106, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22857 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reconhecimento_paternidade_observacoes.pdf | 451.13 kB | Visualizar |
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