| Título: | O princípio da indivisibilidade e a ação penal pública condicionada |
| Autor(es): | Jardim, Afrânio Silva |
| Data de publicação: | 06-1989 |
| Notas: | - Disponível também na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 14, n. 55, p. 259-262, jul./sest. 1989. |
| Assuntos: | Ação penal, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Ministério público, competência, Brasil |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 96-99, abr./jun. 1989. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22973 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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