| Título: | Súmula vinculante: desnecessidade e redundância |
| Autor(es): | Friede, Roy Reis |
| Data de publicação: | 1996 |
| Resumo: | Discute, com base na Emenda Constitucional n° 3/93, sobre a aplicação da súmula vinculante às causas processuais com ampla repetição no âmbito do Judiciário, que encerra de uma só vez, todos os processos e causas concernentes aos assuntos em evidência. |
| Assuntos: | Súmula vinculante, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Relação jurídica, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 58, n. 175, p. 78-79, jul./set. 1996. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23044 |
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