| Título: | A competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatorio |
| Autor(es): | Batista, Ronaldo |
| Data de publicação: | 09-1996 |
| Resumo: | Trata da questão que tem suscitado entendimentos divergentes referentes à competência para o processamento e julgamento do crime de falso testemunho, quando praticado no depoimento colhido por precatória, com prevalência para a corrente jurisprudencial que faz alusão ao disposto no art. 70 do Código de Processo Penal. |
| Assuntos: | Juízo deprecante, competência, Brasil Falso testemunho, Brasil Precatório, Brasil Crime contra a administração da justiça, Brasil |
| Fonte: | BATISTA, Ronaldo. A Competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatório. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 175, p. 9-11, jul./set. 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23045>. Acesso em: 15 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23045 |
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