TítuloA competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatorio
Autor(es)Batista, Ronaldo
Data de publicação09-1996
ResumoTrata da questão que tem suscitado entendimentos divergentes referentes à competência para o processamento e julgamento do crime de falso testemunho, quando praticado no depoimento colhido por precatória, com prevalência para a corrente jurisprudencial que faz alusão ao disposto no art. 70 do Código de Processo Penal.
AssuntosJuízo deprecante, competência, Brasil
Falso testemunho, Brasil
Precatório, Brasil
Crime contra a administração da justiça, Brasil
FonteBATISTA, Ronaldo. A Competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatório. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 175, p. 9-11, jul./set. 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23045>. Acesso em: 15 jun. 2009.
TipoArtigo
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