Título: | As imunidades tributárias e os impostos indiretos |
Autor(es): | Arruda, Maristela Costa de |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Discorre sobre a incidência dos impostos indiretos em operações mercantis por sujeitos imunes, especificamente os alcançados no art. 150, VI, alíneas “a”, “b” e “c’ da Constituição Federal; os entes políticos, os templos de qualquer culto, os partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores e as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. |
Notas: | Monografia apresentada à UNISUL como exigência parcial para aprovação no curso de pós-graduação em Direito Tributário. |
Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Imposto indireto Direito tributário, Brasil |
Fonte: | ARRUDA, Maristela Costa de. As imunidades tributárias e os impostos indiretos. BDJur, Brasília, DF, 21 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23059>. ARRUDA, Maristela Costa de. As imunidades tributárias e os impostos indiretos. Brasília, DF, 2008. 40 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.) – Unisul. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23059 |
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