Título: | Alguns meios de investigação da improbidade administrativa |
Autor(es): | Martins Júnior, Wallace Paiva |
Data de publicação: | 1996 |
Resumo: | Mostra a ampliação dos meios de investigação dos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos, constantes na Lei Federal n° 8.429/92. Estabelece comparações com as disposições da Lei Federal n° 3.502/58, destacando alguns desses meios: o inquérito civil, o inquérito policial e o procedimento administrativo, a questão do sigilo das informações, os meios de controle interno da administração pública e o registro de bens. |
Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 85, n. 727, p. 325-344, maio 1996. |
Assuntos: | Moralidade administrativa Legitimidade ativa Inquérito administrativo Inquérito policial Comissão parlamentar de inquérito (CPI) Auditoria interna Auditoria externa Medida cautelar |
Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 58, n. 175, p. 44-59, jul./set. 1996. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23079 |
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