| Título: | O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio |
| Autor(es): | Jardim, Afrânio Silva |
| Data de publicação: | 09-1989 |
| Resumo: | Tece considerações, com base no sistema processual acusatório adotado pelo Código de Processo Penal, sobre a situação em que o Poder Judiciário possa determinar ao Ministério Público quando e como deve ser proposta a ação penal pública. |
| Assuntos: | Ação penal, Brasil Poder Judiciário, competência, Brasil Ministerio público, competência, Brasil Denúncia, Brasil Processo penal, Brasil |
| Fonte: | JARDIM, Afranio Silva. O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 147, p. 71-74, jul./set. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=147>. Acesso em: 9 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23119 |
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