A interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário e a questão da prejudicialidade

Abstract

Discorre sobre a origem do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial, as origens da crise do Supremo Tribunal Federal e os motivos da criação do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, faz-se referência à competência, função e organização dos Tribunais Superiores. Trata dos requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos de ambos os recursos, das características comuns dos recursos especial e extraordinário e do prequestionamento. Aborda o estudo da prejudicialidade. Abrange o estudo da obrigatoriedade da interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário. Refere-se também ao princípio da unirrecorribilidade, do requisito de admissibilidade do interesse em recorrer, do efeito substitutivo das decisões, da necessidade de impugnação de todos os fundamentos autônomos e da importância e discussão que envolvem os enunciados das súmulas 126 do Superior Tribunal de Justiça e 283 do Supremo Tribunal Federal.