| Título: | Os direitos adquiridos em face da nova Constituição |
| Autor(es): | Gomes, Mauricio Augusto |
| Data de publicação: | 12-1989 |
| Resumo: | Discorre sobre a irretroatividade das normas jurídicas e direito adquirido em face da Constituição federal de 1988. Versa também sobre a vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, a segurança jurídica e a extensão da garantia da imunidade dos direitos adquiridos previstos no novo texto constitucional. |
| Assuntos: | Direito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Norma jurídica, vigência, Brasil Eficácia da lei, Brasil Poder constituinte, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | GOMES, Maurício Augusto. Os direitos adquiridos em face da nova Constituição. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 96-104, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23243>. Acesso em: 25 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23243 |
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