| Título: | Efeitos do trânsito em julgado da sentença absolutória nula |
| Autor(es): | Ivan Francisco Pereira, Agostinho |
| Data de publicação: | 12-1993 |
| Resumo: | Autos de processo crime classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 92/93. Trata-se de um pedido de exceção de coisa julgada. O réu foi inicialmente processado por crime de latrocínio por subtrair um relógio e matar a vítima. O juiz proferiu decisão considerada absolutória e desclassificatória por meio da qual o réu foi absolvido e a Justiça Pública não interpôs recurso. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência. |
| Assuntos: | Exceção de coisa julgada, Brasil Homicídio, julgamento, Brasil Sentença absolutória, Brasil Juiz, competência, Brasil |
| Fonte: | AGOSTINHO, Ivan Francisco Pereira. Efeitos do trânsito em julgado da sentença absolutória nula. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 11-19, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23249>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23249 |
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