| Título: | Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado da decisão condenatória |
| Autor(es): | Shimura, Sérgio Seiji |
| Data de publicação: | 09-1991 |
| Resumo: | Versa sobre o juizo competente para decidir e processar o sequestro (rectius, arresto) penal, apôs o trânsito em julgado da decisão condenatória. |
| Assuntos: | Sequestro de bens (processo penal), Brasil Juiz, competência, Brasil Coisa julgada (processo penal), Brasil |
| Fonte: | SHIMURA , Sérgio Seiji. Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 106-108, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23258>. Acesso em: 14 jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23258 |
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