| Título: | Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário |
| Autor(es): | Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Trata-se de trabalho sobre a repercussão geral das questões constitucionais, instituída pela Emenda Constitucional n° 45 de 2004. Dada a importância desse requisito de admissibilidade específico do recurso extraordinário na função de filtrar e qualificar os recursos dirigidos ao STF, objetivou-se demonstrar as ponderações sobre o tema para formação de visão crítica e de alguns delineamentos para a correta aplicação desse mecanismo, de modo que seja eficaz na resolução da crise no STF. |
| Notas: | Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós graduação do curso de Direito Processual Civil - Posead. |
| Assuntos: | Recurso extraordinário Admissibilidade (processo civil) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | CARDOZO, Marcela Holanda Ribeiro. Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. BDJur, Brasília, DF, 4 ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23309>. CARDOZO, Marcela Holanda Ribeiro. Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. Brasília, DF, 2008. 103 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.) – Universidade Gama Filho. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23309 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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