| Título: | Nulidade e quesitos do júri |
| Autor(es): | Franco Júnior, Raul de Mello |
| Data de publicação: | 12-1993 |
| Resumo: | Autos classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 92/93. Réu matou duas pessoas e foi condenado a 14 anos de reclusão. Inconformado, recorreu e buscou a nulidade do julgamento. Aduziu três tipos de nulidade, ou seja, nulidade na votação, nulidade por supressão de quesitos e nulidade por omissão de quesito obrigatório. A Promotoria considera que não há nulidade a ser decretada e pede que seja negado provimento ao apelo do réu. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência. |
| Assuntos: | Apelação (processo penal), Brasil Nulidade no processo penal, Brasil Homicídio, Brasil |
| Fonte: | FRANCO JÚNIOR, Raul de Mello. Nulidade e quesitos do júri. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 34-37, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//jspui/handle/2011/23371>. Acesso em: 5 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23371 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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