| Título: | Da impossibilidade de condenação ao mesmo tempo por crime qualificado pelo concurso de pessoas e o de corrupção prevista na Lei 2.252/54 |
| Autor(es): | Silva, João Estevam da |
| Data de publicação: | 03-1991 |
| Resumo: | Define e comenta o concurso de pessoas e corrupção de menores. Discute a questão de não haver condenação pelos dois crimes ao mesmo tempo e tece observações a respeito das respectivas penas. |
| Assuntos: | Condenação criminal, Brasil Corrupção de menores, Brasil Concurso de crimes, Brasil Crime, jurisprudência, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] |
| Fonte: | SILVA, João Estevam da. Da impossibilidade de condenação ao mesmo tempo por crime qualificado pelo concurso de pessoas e o de corrupção prevista na Lei 2.252/54. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 30-33, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23380>. Acesso em: 13 jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23380 |
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