TítuloPrisão temporária e "fermo" : estudo comparativo
Autor(es)Fernandes, Antonio Scarance
Data de publicação03-1992
ResumoApresenta estudo comparativo sobre os institutos da prisão temporária e do "fermo", presentes respectivamente no ordenamento jurídico brasileiro e italiano. Traz análise comparativa da legislação que disciplina tais institutos no Brasil e na Itália, abordando-os conceitualmente, além de enfatizar sua natureza jurídica e seus requisitos.
AssuntosPrisão temporária, direito comparado, Brasil, Itália
Prisão temporária, legislação, Brasil, Itália
FonteFERNANDES , Antônio Scarance. Prisão temporária e "fermo": estudo comparativo. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 22-32, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23428>. Acesso em: 13 jul. 2009.
TipoArtigo
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