Tutela jurisdicional do ambiente

Abstract

Tece comentários sobre a temática ambiental, abordando a atual crise ambiental, o conceito de meio ambiente, a noção de desenvolvimento sustentável e o novo ramo do direito voltado para questões ambientais, o direito ambiental. Por fim, elucida sobre a tutela jurisdicional do meio ambiente, enfocando os instrumentos jurídicos disponíveis nos âmbitos penal e civil para controle jurisdicional de atos ligados à agressão ambiental, tais como, a ação civil pública, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular constitucional e os mandados de segurança coletivo e de injunção. Por fim, enfoca o papel do Judiciário na proteção ao meio-ambiente.