Título: | Breves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio libelli" |
Autor(es): | Shimura, Sérgio Seiji |
Data de publicação: | 1991 |
Resumo: | Discute acerca da clareza e precisão de uma sentença. Apresenta breves considerações sobre possíveis alterações no decorrer de um julgamento. Discorre sobre a possibilidade do juiz dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou denúncia e sobre o surgimento de uma nova circunstância elementar, não contida explícita ou implicitamente, na peça inicial. |
Notas: | - Disponível também na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 15, n. 59, p. 236-241, jul./set. 1990. |
Assuntos: | Crime Contraditório Direito de defesa Julgamento (Processo Penal) |
Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 34-40, jan./mar. 1991. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23430 |
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