| Título: | Prevaricação : estrutura típica e aspectos processuais |
| Autor(es): | Siqueira, Geraldo Batista de |
| Data de publicação: | 03-1992 |
| Resumo: | Traz análise acerca da composição típica do crime de prevaricação, abordando os elementos normativo e subjetivo do referido tipo penal. Enfoca ainda a viabilidade da ação penal referente à prevaricação através da denúncia e, por fim, aborda sobre a sucumbência do réu e possibilidade recursal do acusado. |
| Assuntos: | Prevaricação, aspectos jurídicos, Brasil Tipo penal, Brasil Denúncia, Brasil Recurso (processo penal), Brasil Princípio da sucumbência, Brasil |
| Fonte: | SIQUEIRA , Geraldo Batista de. Prevaricação: estrutura típica e aspectos processuais. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 14-21, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23479>. Acesso em: 13 jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23479 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| prevaricacao_estrutura_tipica_siqueira.pdf | 734.98 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: