| Título: | Aborto humanitário: autorização judicial |
| Autor(es): | Siqueira, Geraldo Batista de |
| Data de publicação: | 12-1991 |
| Resumo: | Tece breves considerações sobre o aborto e distingue os tipos de abortos permitidos pela legislação brasileira. Analisa a exigência de autorização judicial para aborto sentimental ou humanitário, ou seja, o que interrompe a gravidez resultante de estupro. Por fim, apresenta reflexão sobre a eficácia da discriminalização judicial do aborto. |
| Assuntos: | Aborto, legalização, Brasil Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Aborto, criminalização, Brasil Estupro, Brasil |
| Fonte: | SIQUEIRA, Geraldo Batista de. Aborto humanitário: autorização judicial. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 9-14, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23480>. Acesso em: 6 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23480 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aborto_humanitario_autorizacao_judicial.pdf | 526.71 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: