TítuloTutela administrativa e relações de consumo
Autor(es)Lazzarini, Álvaro
Data de publicação1992
1993
1994
ResumoElabora um estudo sobre a tutela administrativa nas relações de consumo, com enfoque voltado para as questões atinentes à atuação do Estado no domínio econômico e o poder de polícia, seus modos de atuação, relações de consumo e os seus procedimentos administrativos.
AssuntosPoder de polícia
Proteção e defesa do consumidor
Relação de consumo
Tutela administrativa
Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990)
FonteJustitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 137-150, out./dez. 1992.
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 30, n. 119, p. 55-69, jul./set. 1993.
Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 704, p. 7-16, jun. 1994.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23521