Título: | Tutela administrativa e relações de consumo |
Autor(es): | Lazzarini, Álvaro |
Data de publicação: | 1992 1993 1994 |
Resumo: | Elabora um estudo sobre a tutela administrativa nas relações de consumo, com enfoque voltado para as questões atinentes à atuação do Estado no domínio econômico e o poder de polícia, seus modos de atuação, relações de consumo e os seus procedimentos administrativos. |
Assuntos: | Poder de polícia Proteção e defesa do consumidor Relação de consumo Tutela administrativa Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990) |
Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 137-150, out./dez. 1992. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 30, n. 119, p. 55-69, jul./set. 1993. Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 704, p. 7-16, jun. 1994. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23521 |
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