| Título: | Reduzir a menoridade penal só agravará o sistema de aplicação e execução da lei |
| Autor(es): | Silva, João Estevam da |
| Data de publicação: | 09-1992 |
| Resumo: | Argumenta sobre a redução da maioridade penal, destacando os fatores agravantes atinentes a tal medida. Analisa o sistema penitenciário e a sentença de execução da pena privativa de liberdade, demonstrando que a redução da imputação penal não resolverá o problema da criminalidade. |
| Assuntos: | Delinquência juvenil, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Maioridade, Brasil Sistema penitenciário, Brasil Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)] |
| Fonte: | SILVA, João Estevam da. Reduzir a menoridade penal só agravará o sistema de aplicação e execução da lei. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 159, p. 19-22, jul./set. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23526>. Acesso em: 13 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23526 |
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