Título: | Crimes contra as relações de consumo |
Autor(es): | Nery Júnior, Nelson |
Data de publicação: | 12-1998 |
Resumo: | Discorre sobre a parte penal do Código de defesa do consumidor e sobre a proteção penal das relações de consumo. Examina os crimes de publicidade enganosa e os de venda, exposição, manutenção em depósito para vender ou entrega de matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo. |
Notas: | Palestra proferida na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 15 de agosto de 1995. |
Assuntos: | Crime contra as relações de consumo, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Fraude no comércio e na indústria, Brasil Publicidade enganosa, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
Fonte: | NERY JÚNIOR, Nelson. Crimes contra as relações de consumo. Justitia, São Paulo, v. 60, n. 181/184, p. 14-23, jan./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23528>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23528 |
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