As tendências brasileiras rumo a jurisprudência vinculante

Abstract

Trata das tendências brasileiras rumo a jurisprudência vinculante, o judiciário e o processo civil: carências e propostas, a realidade forense brasileira nos tribunais superiores, o acúmulo de demandas na justiça federal e a recente contribuição do executivo para desafogá-la, a súmula de jurisprudência predominante, sua força persuasiva e seu efeito vinculante, a proposta apresentada pela "reforma processual" em nível infraconstitucional e as objeções feitas à adoção da súmula com efeito vinculante.