A revalorização dos juízes de primeiro grau e dos tribunais locais

Abstract

Debate a crise por que passa o Poder Judiciário, calcada, sobretudo, na deficiência e morosidade da prestação jurisdicional. Apresenta soluções, ao menos para atenuar o problema, como revalorizar os juízes de primeiro grau e os Tribunais locais, nestes entendidos os Tribunais Regionais, os de Justiça e os de Alçada. Esta revalorização se daria em alguns aspectos primordiais. O primeiro aspecto diz respeito à maior participação dos juízes nas discussões sobre a magistratura como um todo e sobre a organização judiciária em sentido amplo. O segundo aspecto relaciona-se com as decisões judiciais, hoje os juízes sabem que elas, muitas vezes, são efêmeras e precárias, nas iniciais já se encontram embutidos os fundamentos para futuros recursos. Um último aspecto, também importante, é o da necessidade que se prestigie as decisões dos Tribunais locais. A valorização dos juízes e dos Tribunais locais acarretará certo alívio na carga do feitos que chegam aos Tribunais Superiores, principalmente ao Superior Tribunal de Justiça.