| Título: | Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária |
| Autor(es): | Girotto, Luiz Eduardo de Castilho |
| Data de publicação: | 2007 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077541 336.2:347.953(81) G528c |
| Assuntos: | Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil Coisa julgada, natureza fiscal, Brasil Controle da constitucionalidade, natureza fiscal, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23611 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Coisa_Julgada_Inconstitucional_Matéria.pdf | 334.27 kB | Visualizar |
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