Título: | A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei 9.099/95 |
Autor(es): | Bolque, Fernando César |
Data de publicação: | 1999 |
Resumo: | Trata da matéria concernente à responsabilidade penal da pessoa jurídica e sobre a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. |
Assuntos: | Juizado especial criminal Pessoa jurídica, responsabilidade penal Pena restritiva de direitos Juizado especial cível |
Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 61, n. 185/188, p. 11-22, jan./dez. 1999. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23746 |
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