TítuloA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei 9.099/95
Autor(es)Bolque, Fernando César
Data de publicação1999
ResumoTrata da matéria concernente à responsabilidade penal da pessoa jurídica e sobre a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.
AssuntosJuizado especial criminal
Pessoa jurídica, responsabilidade penal
Pena restritiva de direitos
Juizado especial cível
FonteJustitia, São Paulo, v. 61, n. 185/188, p. 11-22, jan./dez. 1999.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23746
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