TítuloMedidas provisórias
Autor(es)Clark, Giovani
Data de publicação1992
ResumoApresenta análise sobre as medidas provisórias consagradas pela Constituição Federal de 1988, enfocando a necessidade de edição de tais instrumentos, além de seus requisitos. Traça comparativo entre as medidas provisórias e outras normas jurídicas como decretos-lei, leis complementares e leis ordinárias em vigor. Enfoca quais são as matérias passíveis de medidas provisórias, comenta sobre a reedição de tais normas e conclui abordando as medidas emergenciais no direito comparado.
Notas de conteúdo Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas emergenciais ou medidas provisórias no Brasil, Espanha, Itália, Peru e Portugal.
AssuntosMedida provisória, aspectos constitucionais, Brasil
Decreto-lei
Brasil. [Constituição (1988)]
Medida provisória, direito comparado
Decreto-lei, direito comparado
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 29, n. 113, p. 153-170, jan./mar. 1992.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23787
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