| Título: | Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal |
| Autor(es): | Mazzilli, Hugo Nigro |
| Data de publicação: | 03-2001 |
| Resumo: | Reune reflexões acerca da discordância que pode existir nos foros entre o juiz de direito e o promotor de justiça. Discorre sobre casos em que há possibilidade de aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal. Tece observações a respeito da ação penal e do princípio da obrigatoriedade. |
| Assuntos: | Ministério público, poderes e atribuições, Brasil Processo penal, Brasil Procurador geral da República, Brasil Promotor público, Brasil Inquérito policial, Brasil Arquivamento (processo penal), Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | MAZZILLI, Hugo Nigro . Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 58-68, jan./mar. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23791>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23791 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| consideracoes_aplicacao_analogica_codigo.pdf | 863.48 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: