| Título: | Regime e Reforma da Previdência Social do Setor Público : comentários à emenda Constitucional n° 41/2003 |
| Autor(es): | Akashi, Diogo Telles |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Aprofunda o estudo do Regime Próprio de Previdência Social, dedicando especial atenção ao exame dos seus beneficiários, dos princípios da paridade e integralidade, da forma de custeio do regime, abrangendo a contribuição social dos servidores inativos e pensionistas, após a peremptória decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIns 3105 e 3128, bem como dos benefícios concedidos pelo Regime Próprio. Avalia também todas as hipóteses de aposentadoria voluntária estabelecidas pela EC n° 41/03 e 47/05. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 351.84 (81) A313r |
| Assuntos: | Reforma previdenciária Servidor público Contribuição previdenciária Aposentado Cargo de confiança Reforma constitucional |
| Editora: | Letras Jurídicas |
| Fonte: | AKASHI, Diogo Telles. Regime e Reforma da Previdência Social do Setor Público : comentários à emenda Constitucional n° 41/2003. São Paulo: Letras Jurídicas, 2005. 182 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2389 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Regime_e_Reforma_da_Previdência.pdf | 41.33 kB | Visualizar |
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