Título: | Princípio da demanda e o poder geral de cautela : medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei : descabe reconvenção no processo cautelar |
Autor(es): | Shimura, Sérgio Seiji |
Data de publicação: | 06-1990 |
Resumo: | Discorre sobre o poder geral de cautela, suas medidas e processos. Faz estudo comparado sobre o tratamento dado ao processo cautelar no Brasil, Alemanha, Portugal e Argentina. Define o princípio da demanda e menciona que as medidas contidas no art. 797 do Código de processo civil brasileiro não possuem autonomia procedimental. Justifica o fato das medidas cautelares de ofício só serem concedidas em casos legalmente autorizados. |
Assuntos: | Medida cautelar, Brasil Processo cautelar, direito comparado Juiz, direitos e deveres, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] |
Fonte: | SHIMURA, Sérgio Seiji. Princípio da demanda e o poder geral de cautela: medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei: descabe reconvenção no processo cautelar. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 35-39, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23953>. Acesso em: 26 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23953 |
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