| Título: | Adequação de penas |
| Autor(es): | Pereira, Joaquim |
| Data de publicação: | 06-1990 |
| Resumo: | Discorre sobre adequação e reincidência da pena, e, com base no parágrafo 2º do artigo 29 do Código penal brasileiro, menciona os casos em que pode haver adequação da pena. Estuda hipóteses que poderão surgir caso o julgamento tenha ocorrido ainda na vigência do revogado parágrafo e as possibilidades de crimes julgados sob a nova legislação. |
| Assuntos: | Pena, Brasil Reincidência, Brasil Execução (processo penal), Brasil Brasil. [Lei de execução penal (1984)] |
| Fonte: | PEREIRA, Joaquim. Adequação de penas. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 47-50, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23956>. Acesso em: 26 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23956 |
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