| Título: | Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho |
| Autor(es): | Mesquita, Cid Tavares P. Caldas |
| Data de publicação: | 09-1988 |
| Resumo: | Explica que um acontecimento pode caracterizar ao mesmo tempo um ilícito civil, um penal e um acidente de trabalho. Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil e criminal ou penal do patrão ou empregador. Esclarece que a responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho independe da indenização securitária e não há proibição da cumulabilidade dos benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão. |
| Assuntos: | Acidente do trabalho, responsabilidade, Brasil Ministério público, competência, Brasil Reparação do dano, Brasil Ato ilícito, Brasil Responsabilidade do empregador, Brasil Obrigações do empregador, Brasil |
| Fonte: | MESQUITA, Cid Tavares P. Caldas. Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 40-62, jul./set. 1988. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23979>. Acesso em: 27 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23979 |
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